O processo de inventário é uma etapa fundamental na transmissão dos bens de uma pessoa que faleceu. Trata-se do procedimento judicial ou extrajudicial que tem como objetivo identificar, avaliar e distribuir os bens deixados pelo falecido aos seus herdeiros ou legatários. Nesse contexto, o advogado de inventário desempenha um papel essencial, garantindo que todo o trâmite seja realizado de forma correta, rápida e segura, respeitando a legislação vigente e os direitos das partes envolvidas.
O que faz um Advogado de Inventário?
O advogado especializado em inventário atua na orientação e representação das partes durante todo o processo de inventário. Ele pode trabalhar tanto Advogado Inventário Extrajudicial para os herdeiros quanto para o inventariante, que é a pessoa responsável por administrar os bens do espólio até que a partilha seja concluída. Entre suas principais funções, destacam-se:
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Assessoria Jurídica: O advogado esclarece dúvidas, orienta sobre os documentos necessários e explica os direitos e deveres dos envolvidos.
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Abertura do Inventário: Ele prepara a petição inicial para a abertura do inventário judicial ou auxilia na formalização do inventário extrajudicial (feito em cartório, quando possível).
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Avaliação dos Bens: Participa do levantamento e avaliação dos bens deixados pelo falecido, sejam eles imóveis, veículos, dinheiro em contas bancárias, ações ou outros patrimônios.
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Negociação entre Herdeiros: Em casos de conflito, o advogado atua na mediação para evitar disputas judiciais mais longas e custosas.
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Pagamento de Dívidas e Impostos: Orienta sobre a quitação de dívidas do falecido e a realização dos pagamentos de impostos, como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
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Partilha dos Bens: Após a avaliação e quitação dos débitos, o advogado ajuda a formalizar a partilha dos bens entre os herdeiros conforme o direito sucessório.
Quando é necessário contratar um Advogado de Inventário?
Embora o inventário extrajudicial possa ser realizado em cartório sem a necessidade de um processo judicial, a presença do advogado é obrigatória em qualquer modalidade. Isso porque ele assegura que o procedimento respeite as normas legais e que os interesses dos herdeiros estejam protegidos. Em casos onde há divergências entre os herdeiros, herdeiros incapazes, ou bens a serem inventariados em vários estados, o inventário judicial torna-se obrigatório, e o papel do advogado é ainda mais relevante.
Além disso, a complexidade do patrimônio pode exigir conhecimento jurídico especializado para evitar fraudes, garantir a correta divisão dos bens e resolver questões tributárias.
Vantagens de contar com um Advogado especializado
Contar com um advogado de inventário traz diversos benefícios, como:
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Segurança Jurídica: Minimiza erros que podem atrasar o processo ou gerar prejuízos.
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Economia de Tempo: O profissional conhece os trâmites legais, agilizando as etapas necessárias.
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Prevenção de Conflitos: Com orientação adequada, é possível evitar disputas judiciais desgastantes.
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Conformidade Legal: Garante o pagamento correto dos impostos e cumprimento das obrigações fiscais.
O advogado de inventário é peça-chave para assegurar que o processo de sucessão ocorra de forma transparente, justa e conforme a lei. Seja para garantir que os bens sejam corretamente partilhados ou para proteger os direitos dos herdeiros, a atuação desse profissional é indispensável diante das complexidades jurídicas envolvidas. Portanto, em situações de inventário, buscar a orientação de um advogado especializado é fundamental para que o procedimento seja conduzido com eficiência e segurança.